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05/07/2007 15:45
As conclusões das CPIs do setor aéreo
As duas CPIs do chamado Apagão Aéreo, a do Senado e a da Câmara, estão chegando ao final e já são públicas várias de suas recomendações ao governo e seus diagnósticos da crise aérea - extraordinário crescimento da demanda, falhas na infra-estrutura portuária e no controle aéreo, além de graves problemas de governabilidade no Ministério da Defesa (unanimidade nas duas CPIs), que não tem condições de dirigir, supervisionar e operar a ANAC, a INFRAERO e o DECEA. Ou seja, o sistema aeroportuário brasileiro carece de instrumentos de direção e supervisão, com falta de investimentos no controle aéreo e o conhecido problema dos controladores aéreos. Isso sem falar nos problemas na empresas aéreas e na concentração dos vôos nos horários de pico nos três principais aeroportos do país. A própria ANAC, recentemente e em boa hora criada, pode se firmar como órgão regulador do sistema. Basta querer.
O governo tem uma oportunidade rara com essas conclusões das CPIs e pode iniciar um processo de reestruturação do Ministério da Defesa, da Infraero e do DECEA, alocando recursos para investimentos e reorganizando a malha aérea, dando destaque para a necessidade de concorrência, sem ilusões quanto à necessidade de empresas fortes e sólidas. Também é hora de uma rediscussão da carga tributária sobre as empresas do setor e sobre a aviação regional e a construção de novos aeroportos, antes que seja tarde. E, por fim, o financiamento para compra de aviões da própria indústria nacional, no caso a Embraer.
Diagnóstico, propostas e soluções não faltam. Agora é hora de agir, já que não é mais possível conviver com o atual quadro de permanente crise no setor aéreo civil nacional.
enviada por Zé Dirceu
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