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12/07/2007 16:01
O debate sobre os suplentes de senador
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) publica um importante artigo, no Correio Braziliense de hoje, intitulado A legitimidade da suplência (só para assinantes), em que discute a polêmica sobre os atuais suplentes de senadores, que assumem seus mandatos sem terem recebido um único voto sequer.
O sistema brasileiro para escolha de suplentes é questionado dentro e fora do Congresso Nacional. A principal justificativa é a falta de representatividade, pois não são submetidos a um dos maiores fundamentos da democracia moderna: o voto popular, que por si só, é argumento suficiente para questionar-se a atual regra. O caminho natural seria esse tema integrar o conjunto de mudanças da reforma política que, lamentavelmente, mais uma vez, não será realizada... As propostas defendem que os suplentes sejam escolhidos por meio de eleição direta e aperfeiçoam as regras atualmente em vigor para a substituição do titular do mandato. O princípio é que as urnas serão sempre o melhor caminho para restabelecer a representatividade perdida., diz um trecho do artigo.
Vale a pena ler.
enviada por Zé Dirceu
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