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12/07/2007 13:10 Recuo inexplicável Os jornais de hoje deixam claro que o governo cedeu à pressão das emissoras de televisão e recuou na intenção de promover a classificação indicativa de horário dos programas de televisão. O Ministério da Justiça editou ontem uma portaria que dá às emissoras de TV a função de análise prévia dos programas, alterando portaria anterior, editada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que determinava que a classificação indicativa, e não impositiva, como maldosamente insinuaram as TVs, seria feita pelo governo. Na prática, a portaria anterior dava ao ministério a análise prévia para a classificação indicativa de um determinado programa. Agora, com o novo texto, esse papel caberá exclusivamente às emissoras, na chamada autoclassificação. Ela apresenta sua autoclassificação ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, apenas homologa o requerimento da TV. Nos 60 dias seguintes, quando o programa já estiver sendo veiculado (ou mesmo concluído, no caso de uma minissérie, por exemplo), haverá uma espécie de "monitoramento" do ministério, para sugerir ou não uma nova classificação. A emissora, porém, estará livre de qualquer tipo de sanção, caso não respeite uma eventual revisão de classificação. Reavaliações de classificação indicativa serão feitas somente pelo Ministério Público e pela Justiça. O Globo foi o único jornal a dar um enfoque diferente ao seu noticiário, insistindo na versão de que a última palavra caberá ao governo, o que não é verdade. Só quem pode mudar a classificação feita pelas próprias emissoras é o Ministério Público e a Justiça. O Globo, aliás, apesar do evidente recuo do governo, não parece satisfeito e dedica quatro matérias ao assunto, nas páginas 9 e 10 da sua edição de hoje (só para assinantes) – “Classificação: governo continua com poder de veto”, “Nova classificação não convence artistas”, “Pela Constituição não pode haver censura” e “Portaria exclui noticiário jornalístico”. As matérias manipulam a informação de acordo com os interesses das Organizações Globo e se apóiam em artistas para, equivocadamente, continuar acusando o governo de censura. Tal acusação é totalmente improcedente e não resiste a uma leitura atenta e imparcial dos textos das Portarias. Mesmo a primeira Portaria, questionada e combatida pela Abert e pela Globo, jamais pode ser comparada a censura, na medida em que deixava claro que a classificação era apenas indicativa, e não impositiva, e que as emissoras que a desrespeitassem só poderiam ser punidas pela Justiça. Ou seja, não adiantou o governo recuar. Nem assim a Globo ficou satisfeita. enviada por Zé Dirceu  Feed: Seja avisado quando este blog for atualizado :: (O que é isso?) |