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12/07/2007 11:01 Uma boa e justa iniciativa Na prática, o Itamaraty e o governo brasileiro encerraram ontem as negociações de Doha. Ou pelo menos estão se precavendo do fracasso final e entraram na OMC com um pedido formal de esclarecimento sobre os subsídios agrícolas americanos de 1999 a 2005, coisa que o Canadá já tinha feito. É o procedimento padrão para preparar um processo contra os Estados Unidos na OMC. O pedido de consultas refere-se tanto a aspectos dos programas de apoio doméstico e de subsídios que já haviam sido questionados pelo Brasil no contencioso do algodão contra os EUA, como a novos elementos relacionados a esses programas, em especial os montantes desembolsados anualmente em benefício dos produtores norte-americanos. “Na condição de um dos maiores produtores e exportadores agrícolas mundiais, interessa ao Brasil acompanhar e influenciar a evolução da jurisprudência da OMC relativa à aplicação das regras multilaterais sobre o comércio agrícola”, diz a nota do Itamaraty. E acrescenta: “A decisão do Brasil de participar como reclamante do contencioso em apreço reflete a percepção de que o mero acompanhamento da disputa sobre o mesmo assunto iniciada recentemente pelo Canadá, na condição de terceira parte interessada, não ofereceria a oportunidade de atuação de que necessita o País em controvérsia de grande relevância sistêmica em matéria agrícola”. Segundo a nota do Itamaraty, a expectativa brasileira é de que as consultas sejam conduzidas com espírito construtivo e permitam encontrar solução que salvaguarde plenamente os interesses nacionais. Uma boa e justa iniciativa. enviada por Zé Dirceu  Feed: Seja avisado quando este blog for atualizado :: (O que é isso?) |